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RIO BRANCO - ACRE

O Acre, sim, ele existe!  Nesse ano, o  ministério público fez uma resolução que assegura o respeito ao nome social e identidade de gênero de pessoas que não tem o nome de registro condizente com sua identidade. A Prefeitura de Rio Branco publicou no dia 03/08 no DOE – Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 1.594, determinando o mesmo direito aos LGBTs de serem atendidos e tratados pelo nome social nos órgãos públicos, assim como o MPAC – Ministério Público do Acre que foi o primeiro a tomar uma decisão similar, publicando a Resolução nº 08/2017 no dia 12 de julho de 2017.
No caso dos órgãos municipais, o nome social deve ser usado em destaque e acompanhado do nome civil. Que deve ser utilizado apenas para fins administrativos, em documentos como sistemas de informação, cadastros, fichas, formulários, crachás e prontuários. A pessoa interessada pode requerer o uso do nome pelo qual se identifica a qualquer momento à administração municipal. No caso dos servidores, a utilização do nome social em registros e sistemas, deve ser feita por escrito ao setor responsável pelo cadastramento interno.
Além disso, o Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP-AC deve promover a formação continuada de membros, servidores, prestadores de serviços e estagiários sobre a identidade de gênero para que a resolução seja devidamente aplicada. Afinal, precisamos ser tratados da maneira correta por todos e eles precisam mesmo desse preparo. Ainda existe muito despreparo no Brasil. Esperamos que isso saia da teoria.
É importante ressaltar também que no decreto nº 7.311, de 3 de Agosto de 2017, o governador do estado do Acre citou o uso de banheiros: “Art. 4ºÉ garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com e identidade de gênero de cada sujeito.”
Alem disso, na cidade de Rio Branco existe um centro de referência LGBT, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na Rua Francisco Mangabeira, 33, Bosque. (68) 3215-2310. sejudh@ac.gov.br 

Para tratamento hormonal, quem pode auxiliar é o Endocrinologista: Dr. Alexandre Hohl, que atende na Avenida Osmar Cunha, 416 / 605 – Koerich Empresarial Rio Branco. Ligar (48) 3024-6848.
Dr. Hohl tem 40 artigos publicados em periódicos especializados, 18 capítulos de livros, 83 trabalhos em anais de eventos e foi palestrante/conferencista em mais de 140 eventos médicos nacionais e internacionais.
Página oficial da clínica:   Clínica Médica Dr. Hohl


Enfim Acreano, não tenha medo de ser quem você é! Você tem o direito de ser tratado pelo nome que escolheu, pode usar o banheiro que preferir e não se esqueça de procurar o centro de referência LGBT para qualquer informação.


- Para acessar o DECRETO Nº 1.594 DE 1º DE AGOSTO DE 2017: http://www.diario.ac.gov.br/ (PROCURAR PELO
DIÁRIO DO DIA 3/08/2017 - Diário Oficial N° 12109 - Caderno Único). - Para
acessar a RESOLUÇÃO Nº 08/2017: http://diario.mpac.mp.br/visualizar/100 (Páginas 10 e 11)

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